The Italian National Health Service after the Economic Crisis: From Decentralization to Differentiated Federalism = O Serviço Nacional de Saúde italiano após a crise económica: da descentralização ao federalismo diferenciado

[portoghese] - SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE ITALIANO APÓS A CRISE ECONÓMICA: DA DESCENTRALIZAÇÃO AO FEDERALISMO DIFERENCIADO - Este artigo analisa a evolução do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na Itália após o início da crise económica de 2008, focando-se em algumas das trajetórias de mudança ocorridas sob a governança do SNS. Aborda, inicialmente, a reconstrução da estrutura económica e financeira do SNS nos últimos 10 anos, descrevendo brevemente as políticas de austeridade implementadas no setor da saúde. De seguida, delineia a estrutura institucional do SNS a partir das reformas dos anos 1990, que se baseiam nas relações intergovernamentais e na formulação conjunta de políticas entre o Estado e as regiões. Na terceira parte, mostra como a resposta à crise económica teve um efeito significativo nestas relações, desencadeando uma transformação na governança do SNS. Esta mudança, longe de estar concluída, pode comprometer seriamente a natureza universalista do SNS italiano e a sua capacidade para seguir os valores de equidade e solidariedade, especialmente a nível territorial.

This essay analyses the evolution of the National Health Service (NHS) in Italy after the beginning of the financial crisis of 2008, focusing on some trajectories of change underway in the NHS governance. It starts with a reconstruction of the economic and financial framework of the NHS in the last 10 years, briefly describing the austerity policies implemented in the health sector. It then outlines the NHS institutional framework as it emerged from 1990s reforms, which is based on intergovernmental relations and joint policy-making between the State and the Regions. In the third part, it shows how the response to the economic crisis has had a significant effect on these relations, triggering a transformation in the NHS governance. This change, which is far from being concluded, could seriously undermine the universalistic nature of the Italian NHS and its ability to pursue the values of equity and solidarity, especially at a territorial level.