A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente condicionado por antiga concepção do seguro social como proteção ressarcitória substitutiva ou alternativa à responsabilidade civil. Reconstruindo as diferentes posições do debate atual, o texto examina as muitas questões que tornam incertas as relações entre as duas proteções, propondo uma distinção mais clara em conformidade com as suas distintas funções constitucionais

The relationship between the civil liability and the social insurance against accidents at work and occupational diseases is much debated still today in Italy and Brazil. The analysis of the italian situation may be of particular interest for the brazilian debate wich is characterised by similar problems. The current debate in Italy, that has lasted over a century, depends on the unresolved conflict between the old prospective of social insurance as substitute remedy of the civil liability and its modern concept as public remedy. Starting from the analisys of the different positions, the essay offers a critical review of the literature and case law and a clear distinction between the social insurance and the civil liability in compliance with their constitutional functions

A relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália / G. Ludovico. - In: REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. - ISSN 0102-8774. - 44:192(2018 Aug), pp. 199-235.

A relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália

G. Ludovico
2018-08

Abstract

A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente condicionado por antiga concepção do seguro social como proteção ressarcitória substitutiva ou alternativa à responsabilidade civil. Reconstruindo as diferentes posições do debate atual, o texto examina as muitas questões que tornam incertas as relações entre as duas proteções, propondo uma distinção mais clara em conformidade com as suas distintas funções constitucionais
The relationship between the civil liability and the social insurance against accidents at work and occupational diseases is much debated still today in Italy and Brazil. The analysis of the italian situation may be of particular interest for the brazilian debate wich is characterised by similar problems. The current debate in Italy, that has lasted over a century, depends on the unresolved conflict between the old prospective of social insurance as substitute remedy of the civil liability and its modern concept as public remedy. Starting from the analisys of the different positions, the essay offers a critical review of the literature and case law and a clear distinction between the social insurance and the civil liability in compliance with their constitutional functions
Accidents at work. Professional diseases. Compensation system. Insurance social system. Damages. Social benefits - Acidentes do trabalho. Doenças profissionais. Responsabilidade civil. Seguro social obrigatório. Danos. Benefícios acidentários
Settore IUS/07 - Diritto del Lavoro
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