1. Introdução ao tema; 2. (segue) Principais problemas e possíveis soluções; 3. O multilinguismo europeu e as suas principais manifestações; 4. O Tribunal de Justiça da União Européia (TIUE) e a interpretação dos textos em diversas línguas; a. Do direito de basear-se em uma única versão linguística; b. Do dever de confrontar as várias versões linguísticas; c. Os critérios interpretativos adotados pelo TJUE para a solução de divergências e conflitos entre as várias versões linguísticas dos textos jurídicos comunitários; 1. O critério literal; 2. O critério teleológico ou sistemático (metalinguístico); 4. Conclusão.
La traduttologia giuridica e l’interpretazione di legislazione multilingue da parte della Corte di Giustizia dell’Unione Europea (Tradutologia jurídica e interpretação de textos legislativos multilíngues pelo Tribunal de Justiça da União Européia) / N. Posenato. ((Intervento presentato al 1. convegno Congresso Internacional “A Jurisprudência nos Processos de Integração: União Européia e Mercosul” tenutosi a Brasile, Florianopolis nel 2011.
La traduttologia giuridica e l’interpretazione di legislazione multilingue da parte della Corte di Giustizia dell’Unione Europea (Tradutologia jurídica e interpretação de textos legislativos multilíngues pelo Tribunal de Justiça da União Européia)
N. PosenatoPrimo
2011
Abstract
1. Introdução ao tema; 2. (segue) Principais problemas e possíveis soluções; 3. O multilinguismo europeu e as suas principais manifestações; 4. O Tribunal de Justiça da União Européia (TIUE) e a interpretação dos textos em diversas línguas; a. Do direito de basear-se em uma única versão linguística; b. Do dever de confrontar as várias versões linguísticas; c. Os critérios interpretativos adotados pelo TJUE para a solução de divergências e conflitos entre as várias versões linguísticas dos textos jurídicos comunitários; 1. O critério literal; 2. O critério teleológico ou sistemático (metalinguístico); 4. Conclusão.File | Dimensione | Formato | |
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