A interação entre direito da União Europeia e direito nacional e o papel dos tribunais na interpretação e na aplicação das leis, com especial atenção ao mecanismo do reenvio prejudicial.
A interação entre direito da União Europeia e direito nacional: o papel dos tribunais na interpretação e na aplicação das leis / A. Beltrame De Moura. ((Intervento presentato al convegno Jurisdições Internacionais : Fragmentação e Obrigatoriedade tenutosi a Florianópolis nel 2012.
A interação entre direito da União Europeia e direito nacional: o papel dos tribunais na interpretação e na aplicação das leis
A. Beltrame De Moura
2012
Abstract
A interação entre direito da União Europeia e direito nacional e o papel dos tribunais na interpretação e na aplicação das leis, com especial atenção ao mecanismo do reenvio prejudicial.
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