O artigo sustenta que os avanços alcançados pelo direito constitucional brasileiro nas últimas décadas tornam insustentável a permanência de certo senso comum referente à justiciabilidade dos direitos sociais, segundo o qual estes direitos supostamente careceriam da prerrogativa de serem invocáveis perante os juízes. Atualmente a doutrina aceita, com muito maior frequência, que todo direito social suscite no mínimo sete efeitos jurídicos. A primeira seção do trabalho dedica-se a reconstituir a trajetória da análise formulada pela doutrina nacional acerca da eficácia jurídica dos direitos fundamentais. A segunda seção centra o foco na chamada eficácia jurídico-subjetiva dos direitos sociais, conferindo ênfase às dificuldades relacionadas à possibilidade de reconhecimento do efeito jurídico de direito a prestações positivas.

A justiciabilidade dos direitos sociais : considerações a respeito da eficácia jurídico-subjetiva dos direitos fundamentais / L. Pizzolatto Konzen. - In: ESPAÇO JURÍDICO. - ISSN 1519-5899. - 11:1(2010), pp. 63-90.

A justiciabilidade dos direitos sociais : considerações a respeito da eficácia jurídico-subjetiva dos direitos fundamentais

L. Pizzolatto Konzen
Primo
2010

Abstract

O artigo sustenta que os avanços alcançados pelo direito constitucional brasileiro nas últimas décadas tornam insustentável a permanência de certo senso comum referente à justiciabilidade dos direitos sociais, segundo o qual estes direitos supostamente careceriam da prerrogativa de serem invocáveis perante os juízes. Atualmente a doutrina aceita, com muito maior frequência, que todo direito social suscite no mínimo sete efeitos jurídicos. A primeira seção do trabalho dedica-se a reconstituir a trajetória da análise formulada pela doutrina nacional acerca da eficácia jurídica dos direitos fundamentais. A segunda seção centra o foco na chamada eficácia jurídico-subjetiva dos direitos sociais, conferindo ênfase às dificuldades relacionadas à possibilidade de reconhecimento do efeito jurídico de direito a prestações positivas.
direitos sociais ; justiciabilidade ; eficácia jurídica ; prestações positivas
Settore IUS/08 - Diritto Costituzionale
http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/viewFile/527/pdf_44
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