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Do sistema corporativo à constituição republicana: as origens do princípio da liberdade sindical no sistema jurídico italiano / G. Ludovico - In: Acesso à justiça na contemporaneidade: aspectos substanciais e processuais. Escritos em Homenagem a Alexandre Agra Belmonte. 4 / [a cura di] C. D’Arc Damasceno Oliveira. - Prima edizione. - [s.l] : Tirant Lo Blanch, 2024. - ISBN 9786559089567. - pp. 65-84

Do sistema corporativo à constituição republicana: as origens do princípio da liberdade sindical no sistema jurídico italiano

G. Ludovico
2024
O sistema sindical italiano foi capaz de superar os limites à liberdade sindical previstos pelo sistema corporativo fascista, conquistando ao longo do tempo um espaço de liberdade absoluta e independência do poder político. O debate sobre a implementação do Artigo 39 da Constituição, que no primeiro parágrafo reconhece sem limites o princípio da liberdade sindical e nos parágrafos se-guintes prevê um sistema de registração dos sindicatos para o reconhecimento da capacidade de con-cluir contratos coletivos com eficácia erga omnes, ainda hoje proporciona muitos aspetos interessan-tes para compreender a importância e a delicadeza das relações entre o fenômeno sindical e o sistema jurídico.
Settore GIUR-04/A - Diritto del lavoro
2024
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Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento: https://hdl.handle.net/2434/1174381
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