A abertura do tribunal constitucional italiano ao amicus curiae - Importante novidade em linha com a transparência e o diálogo

Através do Comunicato de 11/01/2020, foram anunciadas importantes reformas para o processo constitucional no ordenamento italiano. As novas disposições do texto regulamentar “Normas integrativas para os juízos diante do Tribunal Constitucional” preveem, dentre outras novidades, que associações, organizações não-governamentais e entidades sem finalidade de lucro, portadoras de interesses coletivos ou difusos relativos à questão de constitucionalidade, possam apresentar ao Tribunal breves opiniões escritas a fim de fornecer elementos úteis ao conhecimento e ao julgamento da controvérsia sob juízo. A admissão do chamado amicus curiae (literalmente amigo da corte)2 ao processo constitucional italiano representa uma abertura à transparência por parte do Tribunal Constitucional e, portanto, um elemento que visa favorecer a legitimação da sua jurisprudência.