Cartões-postais da exclusão : reflexões sobre as políticas de controle social do espaço público turístico no caso da cidade de Donostia-San Sebastián

Esta comunicação discute parte dos resultados de uma pesquisa sobre o papel desempenhado pelo direito no processo de produção social dos espaços públicos urbanos. A pesquisa consistiu em um estudo teórico e empírico do caso da cidade de Donostia-San Sebastián (Gipuzkoa, País Basco). O referencial teórico e a hipótese que o guiaram foram estruturados a partir da articulação interdisciplinar entre a sociologia urbana e a sociologia do direito. A investigação empírica embasou-se em um conjunto de métodos qualitativos, a exemplo da observação direta e da análise de discurso. Embora a dogmática jurídica defina os espaços públicos urbanos como bens de uso comum do povo, o argumento principal deste trabalho implica apresentá-los de modo distinto. Sustenta-se que esses espaços são socialmente construídos de maneira a resultar na exclusão das presenças, usos e discursos de certos grupos sociais não-hegemônicos; por conseguinte, em violações ao direito à cidade. Entre os resultados da pesquisa que apóiam tal afirmação, verifica-se a ocorrência de um padrão de exclusão nos espaços públicos de Donostia marcados como atrações turísticas. Nestes lugares, evidenciou-se que as práticas espaciais de ao menos dois grupos – os ativistas políticos da esquerda nacionalista basca e os imigrantes marginalizados – tendem a ser controladas e até mesmo ilegalizadas. Sugere-se que os crescentes obstáculos impostos a esses grupos estão relacionados às representações do espaço disseminadas pela indústria do turismo, segundo as quais o cotidiano dos espaços públicos deve corresponder à imagem veiculada pelos cartões-postais. Em um cenário global de intensa competição interurbana, a opção da cidade de Donostia de seguir o modelo turístico de desenvolvimento reflete-se não apenas em políticas de empreendedorismo voltadas à edificação física e simbólica de espaços atrativos para o capital, mas também nas políticas de controle social.